A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou incansavelmente nos últimos meses pela aprovação do PL 5122/2023, que permite a securitização das dívidas rurais. A medida chega em um momento extremamente importante para o setor, considerando o cenário econômico vivenciado no país, marcado tanto pelas tragédias decorrentes dos eventos climáticos quanto pelos juros elevados, fatores que têm criado um ambiente cada vez mais adverso para os agricultores brasileiros.
Nesse contexto, o projeto, cuja negociação no Senado Federal foi conduzida pela Senadora Tereza Cristina, com o apoio de diversos parlamentares que defendem as pautas do agronegócio no Congresso Nacional, foi aprovado no dia 10 de junho, no Plenário do Senado Federal.
O PL 5122/2023 prevê o alongamento das dívidas rurais para pagamento em até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar ao prazo final de 15 anos em casos especiais. Entre as condições previstas estão o limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com juros que variam entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor.
A proposta também cria uma linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além da utilização de fundos constitucionais para dívidas nas regiões Norte e Nordeste.
A partir de agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, em razão das alterações realizadas, para nova apreciação e posterior envio à sanção presidencial.
Segundo a advogada, Lilian Toso, que atua na gestão do Jurídico da Cooperativa Agro Pecuária Holambra e na Assessoria Jurídica do IBRAFLOR – Instituto Brasileiro de Floricultura, essa medida representa um avanço importante para os produtores rurais. “As renegociações e recuperações judiciais de produtores têm crescido nos últimos anos justamente em razão do cenário econômico desafiador enfrentado pelo setor. Por isso, a aprovação do projeto simboliza uma resposta concreta a uma demanda urgente do campo brasileiro, trazendo fôlego, previsibilidade e melhores condições para que os produtores possam reorganizar suas atividades e seguir contribuindo para o desenvolvimento do país”, aponta.
