A Câmara Municipal de Holambra aprovou na segunda-feira, dia 15 de dezembro, quatro projetos de lei considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida no município. As propostas foram votadas em primeira discussão durante a sessão ordinária e, na sequência, aprovadas em segunda discussão em sessão extraordinária, ambas realizadas no mesmo dia, com maioria absoluta dos votos.
Os projetos, de autoria do prefeito Fernando Capato, são resultado de mais de três anos de trabalho técnico desenvolvido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) em conjunto com o Departamento de Obras. As medidas promovem a atualização de normas urbanísticas que orientam o crescimento da cidade, o ordenamento territorial, a mobilidade e os critérios para construções e novos empreendimentos.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre o licenciamento e os parâmetros construtivos de obras e edificações no município. A proposta, que trata do Código de Obras e Edificações, recebeu oito votos favoráveis e foi aprovada em segunda discussão.
Também foi aprovado, com oito votos, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 300, de 2019, responsável pelo Plano Diretor da Estância Turística de Holambra. A atualização redefine diretrizes para o planejamento urbano e o crescimento ordenado da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 atualiza o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, promovendo alterações, inclusão de novos artigos e revisão de anexos da Lei Complementar nº 336, de 2023. A proposta também foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 estabelece diretrizes, parâmetros e instrumentos urbanísticos para o parcelamento, ocupação e uso do solo no município. A matéria, que moderniza regras fundamentais para a organização do território, recebeu oito votos favoráveis.
Para o prefeito Fernando Capato, a aprovação das quatro leis representa um avanço significativo para Holambra. “Essas quatro leis são muito importantes, vínhamos trabalhando nelas há algum tempo e são necessárias para o desenvolvimento da cidade. É uma modernização das nossas leis, pois é uma legislação que data do início da cidade. Isso é uma conquista para todos, pois vai melhorar o regramento de construções e aprovação de novos empreendimentos no município, trazendo contrapartidas mais claras”, destacou o prefeito em entrevista ao Jornal da Cidade.
