O Ministério da Saúde autorizou a destinação de R$ 250 mil para o município de Holambra, que deverão ser utilizados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 12.080, publicada em 6 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, o recurso será transferido em parcela única diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Holambra. O valor é proveniente de emenda parlamentar e deverá ser aplicado exclusivamente na compra de bens permanentes destinados à rede pública de saúde, como equipamentos médicos, aparelhos de diagnóstico, macas e mobiliário hospitalar.
A verba está vinculada à programação de atenção especializada à saúde e tem como objetivo contribuir para a estruturação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A aquisição de equipamentos permanentes permite a modernização das unidades e a ampliação da estrutura disponível para o atendimento da população.
Os procedimentos relacionados à liberação e à aplicação dos recursos deverão ser processados e acompanhados pelo InvestSUS, sistema utilizado pelo governo federal para o gerenciamento das transferências de recursos do SUS. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) também participa do processo de instrução e pagamento dos recursos, mediante o cumprimento das condições técnicas estabelecidas.
A aplicação da verba deverá seguir as normas previstas na legislação do SUS, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Complementar nº 141/2012. Após a utilização dos recursos, o município deverá registrar as informações no Relatório Anual de Gestão (RAG), documento que apresenta os resultados da execução das ações e dos serviços públicos de saúde e é submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Holambra confirmou a destinação dos R$ 250 mil para a aquisição de equipamentos para a área da Saúde. Segundo a administração municipal, o recurso é proveniente de emenda parlamentar e teve sua destinação aprovada pelo Ministério da Saúde, com a publicação da portaria. O valor, no entanto, ainda não foi repassado aos cofres municipais.
