O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, dia 14 de outubro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República. O resultado superou os 49 votos necessários para a aprovação de uma PEC no Senado.
O texto prevê uma transição gradual: dois meses após a promulgação, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais; após mais 12 meses, chegará a 40 horas. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citada no Senado, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1 no país.
A votação dos dois turnos ocorreu na mesma quarta-feira, após a aprovação de um calendário especial que dispensou o intervalo regimental entre os turnos. Com a aprovação no Senado, o texto segue para os procedimentos de promulgação pelo Congresso Nacional.
Economista analisa impactos econômicos
A redução da jornada sem diminuição salarial é defendida por seus possíveis benefícios à qualidade de vida e à saúde dos trabalhadores. Por outro lado, representantes empresariais apontam riscos de aumento dos custos operacionais, perda de competitividade e pressão inflacionária.
Para Marco Milani, economista e professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a mudança eleva o custo da hora trabalhada quando o salário é mantido. “Um empregado que atualmente trabalha 44 horas semanais e passa a trabalhar 40 horas mantendo o mesmo salário passa a custar aproximadamente 10% mais por hora. Esse efeito é matemático e independe de posicionamentos ideológicos”, afirma.
Segundo o professor, o impacto dependerá da capacidade das empresas de compensar esse aumento por meio de ganhos de produtividade e reorganização dos processos de trabalho. Milani cita estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que projeta aumento anual dos custos trabalhistas entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões na economia formal, e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que estima impactos anuais de aproximadamente R$ 122 bilhões no comércio e R$ 235 bilhões nos serviços.
O economista ressalta que as estimativas da CNI consideram a manutenção do volume de horas trabalhadas, por meio de contratações adicionais ou pagamento de horas extras, sem incorporar eventuais ganhos de produtividade.
Em setores como comércio, restaurantes, hotéis, transporte e segurança, que dependem da presença contínua de trabalhadores, a adaptação pode exigir novas contratações ou mudanças nas escalas. Já em atividades administrativas e intensivas em conhecimento, a reorganização de processos e o uso de tecnologia podem contribuir para elevar a produtividade.
Preços e adaptação das empresas
Milani também aponta a possibilidade de repasse de parte dos custos aos consumidores. Isso dependerá da concorrência, da capacidade de absorção das despesas pelas empresas e das condições econômicas.
Pequenos negócios, especialmente nos setores de comércio e serviços, podem enfrentar mais dificuldades para investir em automação ou absorver aumentos de custos. Entre as alternativas de adaptação, o professor destaca a reorganização das escalas, o investimento em tecnologia e a melhoria da produtividade.
